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CCJ aprova advertência em embalagens de produtos com risco à gravidez

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a inclusão de advertência ou símbolo em embalagens de produtos que representem risco para gravidez – como químicos, cosméticos, saneantes e medicamento.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A exigência foi acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre os produtos que podem receber o aviso estão químicos, cosméticos, saneantes, medicamentos.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Damares Alves defende campanha contra violência sexual infantil

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento nesta segunda-feira (4), destacou o início da campanha Maio Laranja, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela citou o caso recente de estupro coletivo de duas crianças na cidade de São Paulo e afirmou que crimes desse tipo ocorrem com frequência no país. 

– É Maio Laranja, e eu quero convidar todo mundo a participar da campanha. Faça uma postagem, pegue o seu perfil no Instagram e coloque laranja. Nós precisamos ensinar nossas crianças a denunciarem — defendeu no Plenário. 

Damares alertou para esquemas de divulgação de conteúdo pornográfico infantil nas mídias sociais e pontuou a necessidade de orientação de crianças e adolescentes, a fim de prevenir o aumento de casos de violência sexual. 

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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