POLITÍCA NACIONAL
CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
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Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023 |
Teresina de Goiás (GO) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024 |
Itumbiara (GO) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024 |
Bonito (MS) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Permissão |
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Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025 |
Brasília (DF) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
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Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021 |
Belo Oriente (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021 |
Novo Cruzeiro (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021 |
Pirapetinga (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024 |
Chalé (MG) |
Damares Alves |
Outorga |
Autorização |
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Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024 |
Videira (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
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Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019 |
Itanhém (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023 |
São Francisco do Piauí (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023 |
Teresina (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025 |
Pouso Novo (RS) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017 |
Igaci (AL) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
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Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021 |
Umarizal (RN) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
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Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021 |
Tenente Portela (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
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Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021 |
São Gabriel (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
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Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024 |
Valinhos (SP) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
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Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019 |
Ribeirão (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
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Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023 |
Timbaúba (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Permissão |
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Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025 |
Altos (PI) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
El Niño
A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



