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CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023

Teresina de Goiás (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024

Itumbiara (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024

Bonito (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Permissão

Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025

Brasília (DF)

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021

Belo Oriente (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021

Novo Cruzeiro (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021

Pirapetinga (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024

Chalé (MG)

Damares Alves

Outorga

Autorização

Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024

Videira (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019

Itanhém (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023

São Francisco do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023

Teresina (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025

Pouso Novo (RS)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017

Igaci (AL)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021

Umarizal (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021

Tenente Portela (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021

São Gabriel (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024

Valinhos (SP)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019

Ribeirão (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023

Timbaúba (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Permissão

Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025

Altos (PI)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

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El Niño

A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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