CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV

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21 de maio de 2026

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Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS	Terra Roxa – PR	Senador Flávio Arns	Outorga	Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda	Francisco Beltrão – PR	Senador Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Quiguay Ltda	Francisco Beltrão – PR	Senador Flávio Arns	Renovação	Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa	Castro – PR	Senador Flávio Arns	Outorga	Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa	Lapa – PR	Senador Flávio Arns	Renovação	Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale	Pinheirinho do Vale – RS	Senador Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX	Rio Grande – RS	Senador Hamilton Mourão	Outorga	Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM	Lages – SC	Senadora Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura	Lages – SC	Senadora Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça	Tijucas – SC	Senadora Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte	Tabuleiro do Norte – CE	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo	Mucambo – CE	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre	Ipiaú – BA	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM	Garanhuns – PE	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada	Santa Cruz – PE	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas	Águas Belas – PE	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências	Caruaru – PE	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema	Capão Bonito – SP	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Rádio Excelsior S.A.	Brasília – DF	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda.	Ponte Nova – MG	Izalci Lucas	Outorga	Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda.	Crateús – CE	Dr. Hiran	Renovação	Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva	Jacutinga – MG	Dr. Hiran	Outorga	Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser	Carpina – PE	Dr. Hiran	Renovação	Permissão
Rádio Difusora de Macapá	Macapá – AP	Randolfe Rodrigues	Outorga	Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança	Brasilândia – MS	Wellington Fagundes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE	Pedro Gomes – MS	Wellington Fagundes	Renovação	Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense	Senador Guiomard – AC	Sérgio Petecão	Outorga	Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.	Manoel Urbano – AC	Sérgio Petecão	Renovação	Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho	São João da Fronteira – PI	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico	Rolim de Moura – RO	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM	Pariquera-Açu – SP	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal	Pirapora – SP	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena	Barra de Bugres – MT	Confúcio Moura	Outorga	Permissão
Associação Comunitária de Arapuá	Três Lagoas – MS	Nelsinho Trad	Renovação	Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	Governador Valadares – MG	Chico Rodrigues	Outorga	Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda.	São Luís – MA	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda.	Ceres – GO	Chico Rodrigues	Renovação	Concessão
Rádio Imbituba Ltda.	Imbituba – SC	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio Sociedade FM	Urussanga – SC	Esperidião Amin	Renovação	Permissão

Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Rio Grande do Norte elege Styvenson e Samanda de Lula para o Senado

Publicados

25 minutos atrás

4 de outubro de 2026

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Da Redação

O Rio Grande do Norte elegeu neste domingo (4) para o Senado Styvenson Valentim (Podemos) e Samanda de Lula (PT). Com 99,8% das seções eleitorais totalizadas, eles tinham respectivamente 29,2% e 17,6% dos votos válidos.

Styvenson

Nascido em 1977, em Rio Branco, capital do Acre, Eann Styvenson Valentim Mendes é bacharel em direito e policial militar. Tornou-se conhecido no Rio Grande do Norte quando era coordenador das fiscalizações da Lei Seca no estado. Em 2018, candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo e foi eleito senador. Em 2022 concorreu, sem sucesso, ao governo do Rio Grande do Norte.

No Senado, foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e atuou especialmente em pautas ligadas à segurança pública. Entre os projetos apresentados por ele e já aprovados pelo Senado estão o PL 1.713/2022, que amplia o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica faça a representação criminal; o PL 2.985/2023, que veda propaganda de bets; e o PL 3.283/2021, que tipifica como atos terroristas condutas praticadas em nome de grupos criminosos organizados.

Sua primeira suplente é Kelly Valentim (Podemos), e a segunda suplente, Milena Galvão (PSDB).

Samanda

Samanda Alves de Freitas, conhecida como Samanda de Lula, nasceu em Mossoró (RN), em 1980. Formada em engenharia da computação, trabalhou como assessora parlamentar e foi secretária-adjunta do gabinete civil e subsecretária de Trabalho do Rio Grande do Norte. Em 2022, candidatou-se a um mandato de deputada federal, sem sucesso. Em 2024, foi eleita vereadora de Natal. Sua atuação principal é nas áreas de combate à fome, geração de emprego e renda e direitos sociais.

Sua primeira suplente é Plúvia Oliveira (PT), e o segundo suplente, Oswaldo Negrão (PCdoB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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