CDR debate em São Luís impactos da exploração da Margem Equatorial

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10 de julho de 2025

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai promover na segunda-feira (14), em São Luís (MA), debate com especialistas e autoridades sobre os impactos da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira. A audiência acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) a partir das 14h, como parte de diligência externa da comissão requerida (REQ 18/2025 – CDR) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

O evento vai reunir representantes do setor energético, autoridades públicas e entidades da sociedade civil para tratar dos desafios e das oportunidades envolvidos na exploração de petróleo e gás na região.

A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral norte brasileiro, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá. A exploração nessa área tem sido tema de debates por envolver blocos com potencial econômico relevante, mas localizados em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental, próximas à foz do Rio Amazonas.

Convidados

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, Deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
Coordenador-Geral de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Diogo Santos Baleeiro
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli
Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy
Gerente Geral de Projetos Exploratórios das Margens Sul, Equatorial e Outros Países da Petrobras, Marcos Vallerio Gonçalves Galvão
Gerente Setorial de Licenciamento da exploração da Petrobras, André Dias de Oliveira
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez

A comissão também convidou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale, que ainda não confirmaram presença.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

Publicados

8 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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