CDR faz em Florianópolis primeira fiscalização sobre saneamento básico

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2 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) promove, na sexta-feira (6), em Florianópolis (SC), a primeira diligência externa para avaliação da atuação do governo federal no saneamento básico. Haverá audiência pública com autoridades locais.

Neste ano, a CDR decidiu monitorar e avaliar a política pública de apoio federal, técnico e financeiro para o DF, estados, municípios e entidades que atuam com o saneamento básico em áreas urbanas e rurais. De acordo com o requerimento (REQ 12/2025 – CDR) do senador Jorge Seif (PL-SC), relator da avaliação e autor do plano de trabalho, o Censo Demográfico de 2022 apontou que menos da metade da população tem esgoto adequado.

A CDR vai, ao longo do ano, aprofundar o acompanhamento das políticas públicas na área, propor aprimoramentos institucionais e normativos e promover a integração federativa para que as metas de universalização sejam alcançadas. A avaliação vai analisar a concorrência na prestação dos serviços, o grau de implementação da prestação regionalizada e os desafios na estruturação de arranjos regionais, como consórcios intermunicipais.

Participantes

Além de Seif, participarão do evento o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; o diretor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello dos Santos; e o assessor da Federação Catarinense de Municípios, João Carlos Alves dos Passos (REQ 19/2025 – CDR).

De acordo com Seif, a diligência vai coletar informações diretas com gestores locais, analisar arranjos institucionais em funcionamento e verificar avanços, entraves e práticas adotadas por municípios, consórcios, operadores de saneamento e órgãos estaduais.

Estão previstas mais três diligências externas com audiências públicas com especialistas e sociedade civil, reuniões técnicas com órgãos executores e diligências para coleta de informações em unidades regionais de saneamento. Até o final de 2025, a CDR deverá votar um relatório consolidado com as conclusões do processo avaliativo e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico no Brasil.

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) estipulou que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Aprovada no Senado, lei assegura crédito contra desastres naturais em MG

Publicados

23 minutos atrás

6 de julho de 2026

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Foi convertida em lei a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata mineira (MP 1.339/2026). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), a norma garante os recursos destinados à assistência às vítimas e à recuperação das áreas atingidas por enchentes e deslizamentos no início deste ano, que deixaram 72 mortos.

Os recursos serão executados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Editada em março pelo Poder Executivo, a MP foi aprovada pelo Senado em sessão extraordinária às vésperas do fim de sua vigência.

A Lei 15.458, de 2026, destina R$ 230 milhões para ações de proteção e defesa civil e R$ 36,5 milhões para apoio financeiro às famílias que sofreram danos materiais ou perda de bens em municípios mineiros com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Como explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, boa parte dos créditos ainda não foi utilizada, o que motivou a votação em regime de urgência. Na ocasião, ele ressaltou a importância de garantir a continuidade dos recursos.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), agradeceu o apoio de Davi e dos demais senadores, que aprovaram a medida por unanimidade, e pediu atenção de todos para as questões de transição climática.

— É um crédito extraordinário com fins de proteção humanitária. Eu quero sempre chamar atenção para a transição climática, que tenhamos essa atenção, que tenhamos esse cuidado com as famílias brasileiras de vários estados — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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