POLITÍCA NACIONAL
CDR pode avaliar condições de saneamento básico em SP, AC e TO
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve realizar diligências em São Paulo, Acre e Tocantins para averiguar as condições de saneamento nas regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste. É o que prevê um requerimento na pauta do colegiado, que tem reunião deliberativa marcada para as 9h30 desta terça-feira (23).
O pedido (REQ 23/2025 — CDR) foi sugerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele é o relator da política pública sobre as condições de saneamento básico no país, ação fiscalizada neste ano pela comissão. No início do mês, o parlamentar avaliou a situação do saneamento em Santa Catarina.
“A realização das diligências permitirá a coleta de informações qualificadas diretamente dos territórios, através da escuta de gestores locais, operadores, consórcios e comunidades. Essa imersão garantirá uma visão mais robusta sobre a efetividade das diretrizes previstas no novo marco legal do saneamento”, argumenta.
Seif é autor de um segundo requerimento (REQ 21/2025 — CDR) na pauta da comissão. Ele sugere a realização de uma audiência pública para analisar a execução de um programa previsto no Plano Plurianual 2024-2027, sobre critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico. O debate está previsto no plano de trabalho sobre a avaliação da política pública.
Feira de turismo
Outro requerimento na pauta (REQ 22/2025 — CDR) prevê a indicação de representantes da comissão para participar da Feira Internacional de Turismo da América Latina, marcada para setembro em Buenos Aires (Argentina). A proposição foi sugerida pela presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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