POLITÍCA NACIONAL
CDR: Projeto inclui Festival Halleluya no calendário turístico nacional
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa, o projeto de lei que inclui o Festival Halleluya, realizado em Fortaleza, no calendário turístico oficial do Brasil.
Esse projeto (PL 2.121/2022), de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora o texto segue para a sanção do presidente da República — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O Festival Halleluya, organizado pela Comunidade Católica Shalom desde 1997, é considerado um dos maiores eventos de música cristã do país e se tornou uma atração turística. Realizado no mês de julho, o evento promove atividades culturais, artísticas e esportivas, além de ações sociais e de voluntariado.
Segundo Eduardo Girão, a inclusão do festival como parte do calendário turístico nacional amplia o reconhecimento do evento, reforça sua continuidade e incentiva a sua expansão, além de contribuir para a sua consolidação como patrimônio cultural e turístico do Brasil.
— Esse festival movimenta a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e os serviços, o que beneficia trabalhadores e empreendedores da região. Ainda promove campanhas de doação de sangue e alimentos, além de oferecer espaços de acolhimento e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade — argumentou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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