CE aprova incentivo a monografias sobre violência contra a mulher

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26 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que incentiva a realização de concursos de monografias que tratem sobre a violência contra a mulher. O PL 2.112/2022 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto insere a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), criada em 2021 com o objetivo de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados referentes à violência contra a mulher no Brasil.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relatou o projeto apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves, falecida em agosto de 2024.

“O incentivo à realização de estudos com base no banco de dados em questão é alvissareiro, no sentido de suscitar não só um melhor entendimento da violência contra a mulher, mas também de propiciar a formulação de políticas mais adequadas e eficazes de enfrentamento à violência de gênero”, afirma Veneziano no relatório.

Emenda apresentada pelo relator abre espaço para o acolhimento de trabalhos científicos assemelhados às monografias. Com isso, amplia-se o leque de estudos passíveis de incentivo no âmbito da política, além do potencial de eficácia da norma que sobrevier à aprovação do projeto, afirmou o relator

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Adiamento

A comissão adiou a votação do PL 3.618/2019. O texto foi retirado de pauta a pedido do governo e de entidades estudantis.

— É um projeto do [ex-senador] Rodrigo Cunha que garante livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior em organização de representação estudantil. É um tema muito caro a todas as organizações, algumas centenárias, que querem fazer alguns ajustes — explicou a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Fundo constitucional

A CE aprovou ainda requerimento (REQ 37/2025 – CE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025. O texto garante que os recursos transferidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

O debate, em data a ser definida, deverá contar com representantes de diversas instituições do Distrito Federal: Secretaria de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação, Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas, Associação de Pais e Mestres, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

3 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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