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CEsp indica melhorias para Programa Paradesporto Brasil em Rede

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O Programa Paradesporto Brasil em Rede, do Ministério do Esporte, expandiu o acesso ao paradesporto (que abrange os esportes praticados por pessoas com deficiência) “de forma qualificada, cientificamente embasada e com um profundo impacto social”. Mas, apesar disso, ainda são necessários avanços, como a oferta de transporte acessível e melhor infraestrutura esportiva. Essa é a conclusão da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que nesta quarta-feira (3) apresentou seu relatório sobre essa política pública à Comissão de Esporte (CEsp).

A senadora foi a responsável por analisar o programa, que foi a política pública escolhida pela CEsp para ser monitorada e avaliada neste ano.

Em seu relatório, que foi aprovado pela comissão, Mara Gabrilli apresentou um diagnóstico detalhado do funcionamento da rede, do impacto gerado e das oportunidades de aprimoramento.

A relatora destacou a participação brasileira em paralimpíadas, com recordes de medalhas na última edição, em Paris (2024), e afirmou que “o esporte e a educação são as nossas ferramentas mais poderosas de inclusão”.

Mara Gabrilli e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Freire, lembraram que hoje se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência — Mara é tetraplégica e José Antônio é cego. Ele disse que essa data comemorativa estimula a “defesa dos nossos direitos, seja na saúde, na educação, no esporte”.

Programa

O Programa Paradesporto Brasil em Rede é uma política pública voltada à inclusão de pessoas com deficiência no esporte, tendo sido instituído em março de 2024. Além de buscar democratizar o acesso ao paradesporto em todo o país, o programa fomenta uma rede colaborativa entre universidades e institutos federais, com ênfase nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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Atualmente há 10 unidades operacionais, mas há previsão de expansão, em curto prazo, para mais quatro unidades. E, futuramente, espera-se que haja pelo menos uma unidade em cada estado.

O programa atende pessoas com deficiência de diversas idades (com registros de 4 a 65 anos), incluindo aquelas com deficiências auditivas, intelectuais e transtornos do espectro autista (TEA).

De acordo com Mara Gabrilli, a estrutura em rede do programa — que tem como núcleo gestor a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — aliada ao tripé ensino-pesquisa-extensão, “consolida-se como um modelo para o desenvolvimento do esporte inclusivo no Brasil”.

O programa cumpre, segundo a relatora, “o objetivo de aliar a prática esportiva (extensão) à formação de profissionais qualificados (ensino) e à produção de conhecimento aplicado (pesquisa), gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento para o paradesporto nacional e qualificando o debate público com base em evidências”.

— O programa cria uma força de trabalho rara, especializada em paradesporto. E ao preencher uma lacuna nacional de competências a um custo reduzido, a gente já ganha. E ao oferecer bolsas de extensão, consolida-se como um campo prático fundamental para estudantes de educação física, fisioterapia, terapia ocupacional, qualificando a sua formação com experiência direta e supervisionada — expôs Mara.

Uma das diretrizes do Programa Paradesporto Brasil em Rede é buscar mais participação feminina. O percentual geral está em 31% de acadêmicas, ainda abaixo dos 50% almejados.

Desafios

Mara Gabrilli ressalta que, apesar do sucesso na implementação e do impacto na vida dos beneficiários, o programa enfrenta desafios estruturais e logísticos. Segundo ela, as dificuldades relacionadas ao transporte dos participantes, ao fluxo de recursos financeiros e à infraestrutura esportiva são os pontos mais críticos, que demandam atenção estratégica.

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— Pela legislação brasileira, todo sistema de transporte nacional já deveria ser acessível, desde 2014 — afirmou a senadora.

Por isso, ela recomenda o enfrentamento da barreira relacionada ao transporte, com articulação com programas governamentais de transporte escolar e acessível. Além disso, recomenda o treinamento específico e contínuo das equipes de execução local, a catalogação de equipamentos locais por gestores e  o treinamento desses gestores locais para a utilização de plataformas de monitoramento.

Presidente da CEsp, a senadora Leila Barros (PDT-DF) declarou que “essa avaliação é um instrumento de melhoria contínua, de transparência e de responsabilização”.

— É um projeto que a gente sabe que, com investimentos, será muito exitoso, mas que ainda carece de estrutura, carece de financiamento e carece de vontade política — disse Leila.

O relatório será encaminhado à Presidência da República. Uma das sugestões do documento — a ser apresentada ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte — é a criação de uma modalidade ou diretriz específica, no âmbito do Programa Caminho da Escola, para garantir o acesso logístico e o transporte adaptado dos beneficiários dos núcleos de atendimento do Programa Paradesporto Brasil em Rede.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

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Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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