POLITÍCA NACIONAL
Chico Rodrigues destaca ações em Roraima e critica polarização política
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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), destacou a execução de emendas parlamentares no estado de Roraima, com foco no apoio a produtores rurais. O parlamentar mencionou ações no município de Bonfim, onde acompanhou a entrega de equipamentos, e afirmou que os investimentos têm contribuído para fortalecer o setor.
O senador ressaltou a entrega de tratores, caminhões e outros implementos ao longo do mandato, voltados principalmente ao atendimento de pequenos produtores em diferentes municípios de Roraima. Segundo ele, os recursos têm ampliado a capacidade produtiva da agricultura familiar e contribuído para suprir necessidades locais.
— A agricultura familiar deu um grande salto a partir das nossas ações. Já entreguei mais de cem tratores agrícolas nesses sete anos de mandato de senador da República, atendendo os pequenos produtores rurais da agricultura familiar, com caminhões também, com equipamentos na área da agricultura, arados, grades, carretas, colheitadeiras, plantadeiras, casas de farinha; tudo que vem, realmente, beneficiar o pequeno produtor rural do nosso estado — afirmou.
No discurso, Rodrigues também fez uma reflexão sobre a polarização política no país e afirmou que o ambiente de confronto tem dificultado o diálogo e a construção de soluções para problemas concretos da população. Segundo ele, a radicalização compromete o funcionamento das instituições e afeta diretamente a vida dos cidadãos.
— A polarização também alimenta um ambiente de tensão permanente, no qual o debate público se transforma em uma espécie de guerra de torcida, em que o diálogo racional dá lugar à disputa emocional de narrativas. Neste cenário, não há espaço para escuta, apenas para confronto. Esse clima não fica restrito à política. Ele invade as relações pessoais, divide famílias, rompe amizades e cria conflito dentro dos lares, entre pessoas que antes conviviam com respeito. A política que deveria unir em torno de soluções, criar pontes, passa a afastar e dividir as pessoas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Pibid passa a ter regras definidas em lei
Nova lei institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518/2026 define os objetivos, os princípios, as modalidades de bolsas, a participação das instituições de ensino superior e das redes públicas de educação básica e a avaliação do programa.
A nova regra estabelece que o Pibid será desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica. As ações de formação poderão ser voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica. Isso inclui educação do campo, escolar indígena, escolar quilombola, especial, bilíngue de surdos e de jovens e adultos.
Bolsas
A lei prevê cinco modalidades de bolsas: iniciação à docência, para estudantes de licenciatura; supervisão, para professores de escolas públicas que acompanham os bolsistas; coordenação de área; coordenação de área de gestão de processos educacionais; e coordenação institucional. O número de bolsas será definido conforme a disponibilidade orçamentária e a regulamentação da Capes.
Entre os objetivos do Pibid estão incentivar a formação de professores para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério, elevar a qualidade da formação inicial nos cursos de licenciatura e aproximar a educação superior da educação básica. O programa também deverá levar estudantes de licenciatura ao cotidiano de escolas públicas e proporcionar experiências metodológicas e tecnológicas, além de práticas docentes.
A Capes fará avaliações periódicas e regulares do programa, com possibilidade de colaboração das instituições de ensino superior e das redes de ensino participantes.
Veto
Na sanção presidencial, foi vetado o artigo que tratava das despesas do programa. O dispositivo previa que elas seriam custeadas por dotações orçamentárias destinadas anualmente ao MEC e à Capes e proibia a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas do programa.
Na mensagem de veto, o governo argumentou que a proibição de contingenciamento restringiria instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União e contrariaria regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A mensagem também afirma que regras sobre contingenciamento de despesas devem ser tratadas lei complementar.
A proposta teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, do então senador Blairo Maggi (MT), que tratava da instituição da residência pedagógica para professores da educação básica. Posteriormente, a Câmara dos Deputados modificou o texto para instituir o Pibid em lei. No Senado, a relatoria foi da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou, durante a tramitação, o papel das bolsas na permanência dos estudantes nas licenciaturas.
— O Pibid funciona como um forte incentivo financeiro e motivacional para reter os alunos nesses cursos. Simultaneamente, o programa ajuda a reduzir a evasão no ensino superior — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



