CI aprova preferência em licitações para bens e serviços sustentáveis

Publicados

15 de julho de 2025

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Da Redação

Projeto que prioriza a compra de bens e serviços sustentáveis pelo governo avançou nesta terça-feira (15), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 1.086/2024 será votado em turno suplementar na próxima reunião do colegiado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), o projeto recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE).

O PL 1.086/2024 altera Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) para estabelecer margem de preferência nas compras de “bens reciclados, recicláveis, biodegradáveis, compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, e bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade”.

Assim, quando o governo for comprar ou alugar veículos, por exemplo, deverá dar prioridade a modelos híbridos, flex (capazes de serem movidos a combustíveis fósseis e a biocombustíveis) ou exclusivamente movidos a biocombustível ou a hidrogênio verde.

Outros bens e serviços sustentáveis também terão preferência. A definição dos produtos beneficiados caberá à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), criada para esse fim.

O projeto também aperfeiçoa a definição do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras e permite a sua utilização em licitações cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou o de maior desconto, ou em contratações diretas.

— A matéria tem relevância e se alinha a objetivos de transição energética e melhoria das condições de produção e uso de combustíveis no país — defendeu Cid Gomes.

Fernando Farias acrescentou que, além da sustentabilidade, o projeto pode garantir economia para o governo no longo prazo:

— Hoje, a gasolina está mais cara do que o álcool, no relativo dos 70, 75%. Hoje a gente está pagando mais caro por isso. Então, é um item que talvez responda a isso aí. Além da sustentabilidade, tem essa parte de custo — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas

Publicados

28 minutos atrás

16 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas voltadas a apoiar produções audiovisuais e a promover o Brasil como destino de filmagens. As chamadas film commissions deverão facilitar autorizações, orientar produtoras, divulgar locações e articular ações entre o poder público e a iniciativa privada.

O objetivo é fortalecer o setor audiovisual, estimular o turismo, especialmente o turismo cultural e o chamado turismo de telas – ou seja, viagens motivadas por lugares mostrados em filmes, séries e outras produções audiovisuais –, e ampliar a economia criativa no País.

O texto lista entre os objetivos da política o mapeamento de locações, o apoio técnico e logístico às produções, a qualificação de profissionais, a criação de sistemas de informação para produtores e o estímulo a mecanismos de incentivos econômicos para atrair filmagens. Também prevê a coleta de dados e a produção de diagnósticos para orientar políticas públicas do setor.

O projeto aprovado também autoriza que os órgãos federais participantes utilizem fundos sob sua administração para financiar programas de atração de produções internacionais. A nova política passará a integrar o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a Política Nacional do Cinema.

Por recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o colegiado aprovou, com alterações, o substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao Projeto de Lei 1384/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Veja o texto aprovado

“O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações”, defendeu Pessoa em seu parecer.

A proposta determina que a União atue de forma integrada com o Ministério da Cultura, a Ancine, o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério do Desenvolvimento, a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.