Citado por Moraes, Esperidião Amin diz que menção é ‘acusação mentirosa’

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10 de setembro de 2025

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse ter sido alvo de citação indevida durante a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Esperidião Amin contou que Moraes citou um relatório com críticas ao sistema eleitoral que teria sido encomendado pelo senador na condição de aliado de Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro teria afirmado que esse relatório não possuía caráter técnico. O senador afirmou que a citação é uma “acusação mentirosa”.

Ao contestar essas declarações, Esperidião Amin anunciou que entrará com questão de ordem no Senado. Ele ressaltou que o Relatório de Análise nos Códigos-Fonte dos Sistemas Eleitorais foi elaborado em 2018 por peritos criminais federais a partir da solicitação do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux. O senador salientou que só teve acesso ao documento em 2021, durante debates sobre as eleições municipais de 2020.

— O ministro Alexandre de Moraes faltou com a verdade. Não foi elaborado por mim, não pedi o documento e só tomei conhecimento dele três anos depois — protestou.

O parlamentar disse que concorda com a recomendação do relatório que incentiva o voto impresso para fins de auditoria, mas criticou a “narrativa” elaborada pelo ministro — que, segundo Esperidião Amin, teria o objetivo de acusar o senador de solicitar o relatório para tirar a credibilidade das urnas eletrônicas. Esperidião Amin reiterou que nunca buscou atacar a Justiça Eleitoral ou o Judiciário.

— Como é fácil espalhar acusações! E como elas são levianas e inverídicas! É uma acusação mentirosa, que beira a difamação e até a calúnia, porque me acusa de estar conspirando contra o Brasil — criticou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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