Cleitinho critica julgamento do STF sobre marco da internet

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29 de maio de 2025

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Da Redação

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (29), criticou a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 4 de junho. A análise da matéria havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Segundo o senador, a decisão ocorre justamente no período em que o Congresso estará com as atividades suspensas para a realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Ele afirmou que a regulação das redes sociais seja uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.

— Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos Brics. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada — disse.

Cleitinho alegou que setores do Judiciário e do governo temem as redes sociais por ampliarem o acesso da população ao debate público. Ele ressaltou a importância dessas plataformas para a democracia e o exercício da cidadania. Segundo o senador, elas também funcionam como ferramentas de fiscalização e são um contraponto à manipulação da informação.

— As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Eleição de comissão da MP da taxa das blusinhas é antecipada para sexta

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26 minutos atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

Foi antecipada para esta sexta-feira (28) a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista do Congresso para analisar a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.357/2026 está entre as cinco prioridades definidas após reunião na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). A cobrança foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional. A medida provisória suspendeu o imposto federal em maio deste ano.

A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer. Segundo Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre após o encontro da quarta-feira.

A próxima semana, de 31 de agosto a 4 de setembro, será a última de esforço concentrado para deliberações antes das eleições. Algumas das matérias definidas como prioritárias, como a MP 1.357/2026, poderão ser votadas durante esse período.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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