Com o novo plano de educação, governo e educadores querem superar quadro de 11 milhões de analfabetos no Brasil

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13 de junho de 2025

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Da Redação

“Quem está na EJA não são as pessoas que, em tese, deram certo: são pessoas fruto da violação de direitos. São senhoras e senhores que tiveram que trabalhar desde cedo, que cuidaram do filho dos outros, que não tiveram oportunidade na idade certa e nós precisamos resgatar para eles esses direitos”, argumenta Ana Lúcia.

Piores índices
As taxas de analfabetismo são mais críticas na zona rural (14,7%), entre os mais pobres (9,1%) e as pessoas com deficiência (20%). Por raça ou cor, o problema atinge 16,1% de indígenas, 10,1% de pretos, 8,8% de pardos e 4,3% de brancos.

Os dados ainda mostram que 54% da população não alfabetizada está na região Nordeste.

A EJA foi reconhecida na Constituição de 1988, mas 1.009 municípios ainda não oferecem esses cursos.

Queda de matrículas
Outro desafio a ser enfrentado é a queda nas matrículas, que passaram de cerca de 5 milhões, em 2007, para 2,3 milhões, em 2024. Para enfrentar esse quadro, o governo aposta no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, lançado no passado com adesão de todos os estados e 94% dos municípios.

Entre os destaques desse pacto, Ana Lúcia Sales cita o Programa Brasil Alfabetizado, a formação de professores e educadores populares e os agentes de governança do pacto nos territórios. “Hoje nós temos cerca de 2 mil pessoas entre articuladores, coordenadores e formadores nos territórios para falar: ‘a EJA está aqui’”, afirma Ana Lúcia.

A diretora ressalta que a EJA funciona com acolhimento. “Um educador que pergunta: ‘olá, Dona Maria, como vai seu neto?’ Se o educador não estiver sensível, forte e corajoso para resgatar esse sujeito, ele vai evadir, ele não vai ficar.”

Financiamento
Algumas dessas diretrizes estão na proposta de novo PNE que o governo encaminhou à Câmara. A maioria dos educadores concordou com os pontos centrais, mas houve novas sugestões.

A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Maria Machado lembrou que o Fórum de Educação de Jovens e Adultos, que ela representa, já encaminhou 29 sugestões de emenda ao texto, sobretudo com reforço dos mecanismos de financiamento.

“A educação de jovens e adultos não será uma pauta de política pública que possa ser minimamente enfrentada sem ser encarada como uma pauta intersetorial. E, para isso, é preciso um financiamento que seja coerente..

Educação profissional
O Sesc atende cerca de 20 mil estudantes por meio de 148 cursos de EJA em 22 departamentos regionais. Entre 2014 e 2024, o número de matrículas praticamente dobrou, sobretudo devido à ampliação do ensino à distância (EaD), modalidade que pode ser aperfeiçoada por meio do PNE.

Representante do Sesi, maior rede de educação básica fora da estrutura governamental, Leonardo Pedreira defendeu a meta de que, no mínimo, 25% das matrículas da EJA no ensino fundamental seja integrada à educação profissional. Essa meta já estava prevista no atual PNE (2014/24), mas não chegou nem a 5%.

“O [novo] PNE vai ser uma ferramenta absolutamente estratégica para a gente garantir as ferramentas, as metas e as estratégias como país.”

Evasão escolar
Outros educadores também sugeriram mudanças no texto a fim de incrementar metas de redução da evasão escolar na EJA (que hoje tem taxa média de 70%), monitoramento e compromisso político.

O relator da comissão especial, deputado Moses Rodrigues (União-CE), falou do cronograma de trabalho.

“Foram apresentadas 3.070 emendas ao plano nacional e nós estamos discutindo com todos os parlamentares para aperfeiçoar todos os objetivos. A nossa previsão é apresentar o [[g substitutivo]] ainda no mês de julho e o nosso planejamento é de que, em setembro, a gente possa votar na comissão especial.”

Os debates em torno do novo PNE também acontecem em seminários regionais.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

Publicados

8 horas atrás

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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