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Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual, em Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, desde que não tenha fins comerciais.

A reprodução que seguir essas regras não será considerada infração aos direitos do autor. Conforme o texto, o único propósito da medida é a inclusão dessas pessoas. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais.

A proposta segue agora para análise do Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Foi aprovado, por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o relatório da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e as subemendas de redação da Comissão de Cultura ao PL 5974/23.

“A proposição em nenhum momento afronta o núcleo essencial do direito autoral, qual seja, a reprodução comercial de obra sem autorização do autor, apenas acrescenta nova regra de exceção razoável, no sentido de assegurar a possibilidade de adaptação de obras literárias para linguagem simples ou outro procedimento congênere, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência, sobretudo deficiência intelectual, cuja reprodução será sempre vedada para fins comerciais”, resumiu Cathedral.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Cleitinho cobra votação da PEC que extingue a escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.

— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.

Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.

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— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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