Comissão aprova adoção de novo ícone para sinalizar acessibilidade

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14 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade para identificar serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. O símbolo foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com essa finalidade.

Foram aprovadas as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2199/22 (número anterior 7750/17), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso, tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).

“O novo símbolo de acessibilidade, mais inclusivo e abrangente, representa todas as pessoas com deficiência, sem vinculação a uma deficiência específica, e simboliza harmonia, inclusão e participação plena na sociedade”, argumentou a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Emendas
A relatora recomendou a aprovação do projeto e das três emendas propostas pelo Senado. Duas das emendas promovem alterações de redação, como a substituição da expressão “Símbolo Internacional de Acesso” por “Símbolo Internacional de Acessibilidade” no texto do projeto e na lei que define critérios para a colocação do símbolo (Lei 7.405/85).

Direitos Humanos - deficiente - novo símbolo acessibilidade (novo símbolo criado pela ONU)

Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade

A terceira emenda modificou o projeto para atribuir ao governo federal a tarefa de regulamentar a troca das placas de sinalização, excluindo o trecho que atribuía essa tarefa ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e previa um prazo de até três anos para essas ações.

“A alteração confere mais flexibilidade à regulamentação da matéria, permitindo que o Executivo defina o órgão competente para implementar as medidas previstas, conforme estrutura e planejamento administrativos próprios”, concluiu a relatora.

Próximas etapas
As emendas do Senado serão agora analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se forem aprovadas sem alteração, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Esperidião Amin defende obra para reduzir acidentes na BR-101, em SC

Publicados

25 segundos atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o senador Esperidião Amin (PP-SC) relatou reunião que teve com o ministro dos Transportes, George Santoro, para discutir a situação da BR-101 em Palhoça, em Santa Catarina.

Para o senador, é necessário estabelecer práticas que tornem viável a efetivação do projeto de segurança para o trecho do Morro dos Cavalos, conhecido por ser um dos locais com mais acidentes fatais em rodovias brasileiras. Ele frisou que a obra é essencial para reduzir desastres na principal via rodoviária do Sul do país.

De acordo com o senador, o ministro afirmou que cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberar sobre a execução dos túneis que ajudarão a tornar o trecho rodoviário mais seguro.

— Formulo aqui, e farei por outros meios também, um apelo ao diretor-geral da ANTT que delibere sobre esse assunto o mais rapidamente possível, durante este mês de agosto ainda, para que nós possamos, a representação política de Santa Catarina, fazer junto ao ministro e à própria ANTT um calendário do que vai acontecer; para que possamos cobrar conclusão do projeto, início da obra e cronograma da obra. Nem isso nós temos ainda, ou seja, nós não temos o chamado mapa do caminho para esta solução — destacou o parlamentar.

No pronunciamento, Esperidião Amin também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), que responsabiliza civilmente plataformas digitais por crimes cometidos por usuários terceiros, sem necessidade de ação judicial prévia.

Para o senador, essa decisão não deveria ser tomada apenas por meio de ações do STF e do governo, mas também com a participação direta do Congresso Nacional na deliberação sobre a norma.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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