POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova ampliação de lista produtos de estoque público para ração animal
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a lista de produtos que podem fazer parte dos estoques do governo destinados à alimentação animal. Com a medida aprovada, o governo poderá comprar, além do milho em grão, outros itens de ração como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
A proposta também autoriza cooperativas e associações de agricultores familiares a comprar esses produtos do governo. O limite de compra mensal será de 80 toneladas para cooperativas e 27 toneladas para agricultores individualmente. O limite de 200 mil toneladas para compras dentro do programa deixa de existir e passará a ser definido pelo Executivo a cada ano.
A União poderá adquirir os alimentos para o estoque por até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A compra será por leilão, com preço máximo e volume definidos em ato do governo.
A PGPM protege a renda do produtor contra variações de preço. Tem como principais instrumentos a compra governamental de parte da produção e subvenção ao frete para escoar a safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.
Programa de Venda em Balcão
A proposta muda regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), previstas na Lei 14.293/22. O programa permite a venda de milho em grão diretamente a pequenos criadores e os estoques são administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A comissão aprovou um texto substitutivo apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) ao Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PT-PA). O texto original previa estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos para garantir abastecimento e apoiar programas contra a fome.
“A ampliação do rol de produtos comercializados permitirá uma maior diversificação na alimentação do plantel de animais dos pequenos criadores, contribuindo para uma melhora qualitativa de sua produção”, disse Zé Neto. Ainda segundo o deputado, a medida fortalece a Conab que, com mais produtos, poderá diluir custos operacionais e aproveita a logística já existente.
Estoque de alimentos
Zé Neto explica que hoje o governo atua para garantir o preço mínimo ao produtor, mas falta um instrumento para formar estoques públicos de alimentos.
“Nos últimos anos, os preços nos mercados têm se posicionado acima do mínimo oficial, reduzindo a formação de estoques. As raras operações que viabilizam a formação de estoques ocorrem principalmente nas regiões mais afastadas do consumo”, declarou Zé Neto.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+
Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.
Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.
Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.
Declaração opcional
A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.
A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.
Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.
Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



