A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a lista de produtos que podem fazer parte dos estoques do governo destinados à alimentação animal. Com a medida aprovada, o governo poderá comprar, além do milho em grão, outros itens de ração como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

A proposta também autoriza cooperativas e associações de agricultores familiares a comprar esses produtos do governo. O limite de compra mensal será de 80 toneladas para cooperativas e 27 toneladas para agricultores individualmente. O limite de 200 mil toneladas para compras dentro do programa deixa de existir e passará a ser definido pelo Executivo a cada ano.

A União poderá adquirir os alimentos para o estoque por até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A compra será por leilão, com preço máximo e volume definidos em ato do governo.

A PGPM protege a renda do produtor contra variações de preço. Tem como principais instrumentos a compra governamental de parte da produção e subvenção ao frete para escoar a safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.

Programa de Venda em Balcão
A proposta muda regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), previstas na Lei 14.293/22. O programa permite a venda de milho em grão diretamente a pequenos criadores e os estoques são administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A comissão aprovou um texto substitutivo apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) ao Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PT-PA). O texto original previa estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos para garantir abastecimento e apoiar programas contra a fome.

“A ampliação do rol de produtos comercializados permitirá uma maior diversificação na alimentação do plantel de animais dos pequenos criadores, contribuindo para uma melhora qualitativa de sua produção”, disse Zé Neto. Ainda segundo o deputado, a medida fortalece a Conab que, com mais produtos, poderá diluir custos operacionais e aproveita a logística já existente.

Estoque de alimentos
Zé Neto explica que hoje o governo atua para garantir o preço mínimo ao produtor, mas falta um instrumento para formar estoques públicos de alimentos.

“Nos últimos anos, os preços nos mercados têm se posicionado acima do mínimo oficial, reduzindo a formação de estoques. As raras operações que viabilizam a formação de estoques ocorrem principalmente nas regiões mais afastadas do consumo”, declarou Zé Neto.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon