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Comissão aprova assistência especial a mães de bebês com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado.

Essa assistência consistirá na entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre os cuidados com a criança e de lista de órgãos públicos, instituições e associações públicas e privadas especializados na assistência à pessoa com deficiência ou patologia específica.

Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). O texto inclui a regra no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

“É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”, disse o deputado Duarte Jr., autor da versão original.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Heinze: Interesses externos atuam contra obras de infraestrutura no país

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), afirmou que interesses externos tentam impedir o avanço de obras de infraestrutura no país. Ao citar a BR-319, ele afirmou que há quem se posicione contrariamente à conclusão do asfaltamento dessa rodovia no trecho que liga o Amazonas a Rondônia — o senador criticou essas pessoas.

Heinze ressaltou que a rodovia tem importância estratégica para a integração logística e para o desenvolvimento econômico da Amazônia. Mas também disse que há uma mobilização de certas entidades, que inclui ações judiciais, com o objetivo de dificultar a execução do projeto.

— A Open Society Foundations, de George Soros, aportou nada menos que US$ 31,3 milhões em uma associação [com o objetivo de dificultar as obras]. Hoje há uma guerra — declarou.

O senador também citou o Ferrogrão, projeto de ferrovia que tem o objetivo de permitir o escoamento de grãos da região Centro-Oeste para a região Norte.

— Temos o Ferrogrão precisando de investimentos, mas isso não sai do papel. (…) Quanto mais subdesenvolvido for o país, quanto menos investimentos tivermos, pior para o Brasil e melhor para eles — protestou.

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Além disso, o parlamentar defendeu a exploração de petróleo na região Norte. Para ele, a limitação da exploração de recursos naturais compromete investimentos e restringe o desenvolvimento econômico de estados com reservas ainda não exploradas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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