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Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais dos autores de ataques em escolas.

O objetivo é evitar o incentivo a novos atentados. As campanhas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, com foco no interesse público.

Por recomendação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Comunicação para o Projeto de Lei 1585/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e outras nove propostas analisadas em conjunto.

Segundo o parecer, “o substitutivo revela-se como mais adequado para compatibilizar as legítimas preocupações de segurança pública com os limites da liberdade de expressão e de informação previstos na Constituição”.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Cancelada sessão do Congresso desta quinta

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Por falta de acordo entre as lideranças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão do Congresso agendada para esta quinta-feira (18).

A sessão havia sido agendada há 30 dias para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026.

Davi explicou, em entrevista, que tentou reduzir a pauta. Aguardam análise dos congressistas cerca de 90 vetos, com 924 dispositivos e 11 PLNs. Mesmo com a redução da quantidade de itens a serem votados, não houve acordo para a votação no dia de hoje.

— Uma sessão do Congresso onde se tem praticamente 90 vetos que precisam ser apreciados, e esses 90 vetos trazem 924 dispositivos… É muito trabalhoso para o governo, para as lideranças políticas e para as assessorias, levantar o que é preciso [para] construir em acordo. Para que a cédula de votação possa ter um acordo que atenda o governo, com os vetos prioritários para sua manutenção, e para os vetos prioritários que atendam ao Congresso para suas derrubadas — disse.

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Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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