A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com critérios para escolha dos locais de instalação de usinas nucleares, inclusive micro e pequenos reatores modulares, para produção comercial de eletricidade.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 4836/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo, mas ampliou o escopo e detalhou a aplicação da iniciativa.

“É inegável que a energia nuclear ocupa papel relevante na diversificação da matriz elétrica brasileira, contribuindo para a oferta de energia firme, confiável e de baixa emissão de gases de efeito estufa”, afirmou Arnaldo Jardim.

Principais pontos
O texto aprovado prevê regras sobre segurança nuclear, impacto ambiental, infraestrutura, disponibilidade hídrica, distância de áreas povoadas, preservação da biodiversidade e plano de emergência.

A proposta também distribui competências entre órgãos do Poder Executivo. Assim, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, o texto prevê que:

• caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar a localização das usinas;
• a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) responderá pelo licenciamento nuclear; e
• o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará o licenciamento ambiental.

“Ao estruturar de forma robusta a governança do processo de seleção dos locais, o substitutivo evita sobreposições institucionais e fortalece a coordenação entre política energética, regulação nuclear e proteção ambiental”, disse o relator.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker