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Comissão aprova critérios para escolha de locais de usinas nucleares

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com critérios para escolha dos locais de instalação de usinas nucleares, inclusive micro e pequenos reatores modulares, para produção comercial de eletricidade.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 4836/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo, mas ampliou o escopo e detalhou a aplicação da iniciativa.

“É inegável que a energia nuclear ocupa papel relevante na diversificação da matriz elétrica brasileira, contribuindo para a oferta de energia firme, confiável e de baixa emissão de gases de efeito estufa”, afirmou Arnaldo Jardim.

Principais pontos
O texto aprovado prevê regras sobre segurança nuclear, impacto ambiental, infraestrutura, disponibilidade hídrica, distância de áreas povoadas, preservação da biodiversidade e plano de emergência.

A proposta também distribui competências entre órgãos do Poder Executivo. Assim, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, o texto prevê que:

  • caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar a localização das usinas;
  • a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) responderá pelo licenciamento nuclear; e
  • o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará o licenciamento ambiental.
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“Ao estruturar de forma robusta a governança do processo de seleção dos locais, o substitutivo evita sobreposições institucionais e fortalece a coordenação entre política energética, regulação nuclear e proteção ambiental”, disse o relator.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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