Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas

Publicados

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que obriga estabelecimentos de saúde a expor, em local visível, os direitos da criança e do adolescente hospitalizados. O PL 181/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para votação Plenário.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, além das garantias asseguradas às crianças internadas e aos responsáveis acompanhantes, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar o endereço e os contatos do conselho tutelar regional. A exigência também se estende a unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários.

Os direitos dos menores hospitalizados são definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e, de acordo com o projeto, deverão ser atualizados anualmente. Entre as garantias estão, por exemplo, o acompanhamento pela mãe, pai ou responsável durante todo o período de internação, bem como o recebimento de visitas.

O relatório, lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca que a divulgação fortalece o controle social e facilita a realização de denúncias. O texto também ressalta que, ao deixar a cargo do Conanda a compilação e a atualização das informações, o conteúdo “permanece atual e evita a necessidade de alterações frequentes na própria lei”.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Publicados

2 horas atrás

24 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo