POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova exigência de conversor digital integrado em aparelhos de TV
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21, do ex-deputado Tito (BA), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no país sejam equipados com antena digital e outros componentes necessários para a recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a aprovação da proposta com alteração feita anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para prever multa de dez salários mínimos, caso a TV não venha com antena digital integrada.
Julio Cesar Ribeiro avaliou que a obrigatoriedade do conversor concretiza os princípios de universalidade e gratuidade, garantindo que o acesso à televisão aberta permaneça amplo e irrestrito para todos os brasileiros.
“A gratuidade do sinal de TV aberta é um instrumento essencial para a promoção da igualdade no acesso à informação e para o fortalecimento da democracia”, disse o relator. “Ao eliminar a necessidade de aquisição de equipamentos adicionais, a medida favorece a inclusão social e cultural.”
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 indicam que 94,3% dos 78,3 milhões de domicílios brasileiros possuem televisores, sendo que 88% desses lares dependem do sinal de TV aberta transmitido por antenas convencionais. “Esses números demonstram a importância de garantir o acesso a esse meio de comunicação, especialmente em famílias de baixa renda ou em regiões com infraestrutura digital limitada”, considerou Julio Cesar Ribeiro.
O relator disse ainda que a proposta também incentiva o fortalecimento da indústria nacional de eletrônicos, estimulando a inovação tecnológica e a produção integrada, o que pode reduzir custos de produção em larga escala e gerar competitividade no setor.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



