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Comissão aprova inclusão da Defensoria Pública na fiscalização de abrigos de crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que inclui a Defensoria Pública entre os órgãos responsáveis pela fiscalização de entidades de atendimento e abrigos de crianças e adolescentes.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje prevê que as entidades sejam fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos conselhos tutelares.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que aproveitou trechos do Projeto de Lei (PL) 9994/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e do apensado (PL 10488/18).

O substitutivo, além de incluir a Defensoria Pública, como previa o PL 9994/18, também permite que esse órgão tenha acesso a cadastro que retrata a situação jurídica de cada acolhido e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.

“A Defensoria Pública, ao ter acesso a essas informações, poderá ajudar na recuperação e na reintegração das crianças e adolescentes. E também (ajudar) o trabalho nos centros de acolhimento e no atendimento socioeducativo”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Agência Senado chega a mais de 1 milhão de assinantes no sistema push

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Consolidada como referência em jornalismo público, a Agência Senado ultrapassou esta semana o marco de 1 milhão de inscritos em seu sistema de notificações de push — o envio de mensagens ao usuário sobre as matérias publicadas, por meio de uma janela pop-up no navegador do computador, na tela inicial do celular ou na central de avisos de aplicativos para dispositivos móveis.

As notificações push facilitam a vida do cidadão, levando os fatos mais importantes do Legislativo até ele. O sistema impulsiona a leitura em taxas de cliques superiores às do e-mail, por exemplo.

De acordo com a diretora da agência, Paola Lima, a média diária é de 30 notícias publicadas na página, principalmente na versão em texto, mas também em formatos de vídeo e áudio.

— Os fatos mais importantes da cobertura diária são distribuídos no exato instante em que são publicados, de modo a deixar cidadão avisado, em tempo real, sobre o que está acontecendo no Parlamento. É um instrumento muito interessante, especialmente nesse mundo de tanto dinamismo no qual vivemos — disse.

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Paola comemorou o marco no número de assinantes do push, alcançado meses antes de a Agência Senado completar 30 anos de existência. São exatos 1.022.230 usuários cadastrados até esta quinta-feira (14).

— O alcance de mais de 1 milhão de inscritos mostra cada vez mais o interesse dos leitores, de qualquer lugar do mundo, em uma informação qualificada, confiável e de alto nível sobre o que está acontecendo no Legislativo brasileiro. Tenho certeza de que a agência prestará um serviço cada vez melhor à população.

Para passar a receber as notificações, o usuário deve abrir a página da Agência Senado e clicar na opção “receber push”.

O portal oferece ainda uma newsletter diária, com a cobertura completa do dia a dia no Senado Federal. Também são ofertadas ao leitor publicações especiais por e-mail, enviadas no final de cada expediente.

Todas as fotografias da atividade legislativa ficam disponíveis no Flickr da Agência, em alta resolução e com opção de download gratuito. O banco de imagens da página contém um acervo de mais de 570 mil fotografias.

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Serviço

www.senado.leg.br/noticias
www.flickr.com/photos/agenciasenado
@agenciasenado – Instagram

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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