Comissão aprova inclusão de estímulo a empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa

Publicados

28 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui no Estatuto da Pessoa Idosa o estímulo ao empreendedorismo como uma das formas de valorização profissional e econômica da pessoa com 60 anos ou mais.

Atualmente, o estatuto já prevê o estímulo à contratação de pessoas idosas por empresas privadas. O novo texto amplia essa diretriz ao incentivar iniciativas empreendedoras, como desdobramento da política de valorização profissional.

Mudanças no texto original
A medida está prevista no Projeto de Lei 2747/25, alterado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

Leia a íntegra do texto aprovado

A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), cria o programa Empreender 60+, para estimular o empreendedorismo entre pessoas idosas por meio de acesso ao crédito, capacitação e colaboração com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do [[g Sistema S]].

Segundo o relator, a mudança garante que o Empreender 60+ não seja apenas uma iniciativa isolada. “A medida valoriza o capital humano e a experiência das pessoas idosas, reconhecendo esse segmento da população como um grande ativo para a economia nacional”, disse Agrobom.

Regras
Os beneficiários do programa deverão apresentar proposta de negócio ou atividade produtiva viável e participar de capacitações ou orientações técnicas quando exigido em edital.

A participação no programa não impedirá que a pessoa continue recebendo seus benefícios previdenciários ou assistenciais.

Os critérios do programa serão estabelecidos em regulamento posterior pelo Poder Executivo.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

1 dia atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo