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Comissão aprova inclusão de mototaxista e motoboy em políticas públicas de mobilidade urbana

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui mototaxistas e motoboys nos planos municipais exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Por recomendação do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 1493/22, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A versão original previa normas gerais para inclusão dos mototaxistas e dos motoboys em políticas de mobilidade urbana.

“A versão da Comissão de Viação e Transportes garante que o tema seja tratado de maneira técnica e fundamentada pelas administrações municipais, impedindo a omissão ou o desprezo por esses modais que, muitas vezes, são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vulneráveis”, disse Icaro de Valmir.

“Os serviços prestados pelos mototaxistas e pelos motoboys, por serem hoje regulamentados por legislação municipal e, em regra, prestarem serviços de forma autônoma, atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana”, explicou Nereu Crispim, autor da versão original.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Girão: Novas revelações sobre o caso Master aumentam pressão por CPI

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda (18) que o escândalo do Banco Master, com as revelações divulgadas nos últimos dias, ampliou a pressão para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Durante pronunciamento em Plenário, Girão argumentou que o Congresso precisa dar uma resposta institucional à mobilização nas redes sociais e à cobrança da população por esclarecimentos. Ao ressaltar que a investigação deve alcançar autoridades de diferentes Poderes, ele citou suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo federal e parlamentares.

— O Brasil precisa dessas respostas. Está todo mundo cobrando. Pessoas que não tinham assinado a [solicitação de criação da] CPI, que não se manifestavam, agora estão nas redes sociais pedindo investigação. (…) Há revelações as mais diversas; não precisa acontecer mais nada. Senadores da República devem explicações, devem apresentar documentos, precisam ser investigados. É importante que toda a verdade venha à tona, de que lado seja. 

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Ele acrescentou que “ministros do STF também precisam dar explicações, seja pelo contrato de R$ 129 milhões da esposa de um, seja pelo investimento de R$ 35 milhões da família de outro, seja por andar de jatinho para cima e para baixo”.

O senador disse que o requerimento apresentado por ele no ano passado (para a criação da CPI) ainda não foi analisado pela Presidência do Senado, apesar de já haver assinaturas suficientes para que a comissão seja instalada.

— Já temos 53 assinaturas de senadores da República. Está na mesa do presidente Davi Alcolumbre há cinco meses. Já cobrei publicamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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