Comissão aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

Publicados

27 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos nas cidades com base em práticas orgânicas e agroecológicas.

O texto também autoriza a União a ceder terrenos ociosos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. Os beneficiários serão famílias de baixa renda organizadas em associações e outras entidades. A cessão será feita por meio de permissão de uso, sem transferência da propriedade.

A política deverá ainda aproveitar áreas ociosas de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados.

São objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana:

ampliação da segurança alimentar da população urbana em situação de vulnerabilidade social;
geração de alternativas de renda para essa população e;
estímulo à economia solidária.

A execução da política será descentralizada, com apoio da União, dos estados e dos municípios.

Avanço
A relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 303/19 . A proposta original é do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

Veja o texto aprovado

“Sob o ponto de vista da administração pública, a instituição da Política Nacional de Agricultura Urbana revela-se um avanço, ao sistematizar ações e programas que, até então, ocorriam de forma dispersa”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

3 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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