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Comissão aprova projeto que agrava pena para descarte irregular de lixo hospitalar com Covid-19

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as sanções penais e administrativas para o descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado por Covid-19.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 533/22, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O relator ajustou a redação, promovendo alterações apenas na Lei de Crimes Ambientais.

“O descarte incorreto desses materiais, misturando-os ao lixo doméstico comum ou dispondo-os em locais inapropriados, configura uma conduta de elevado potencial lesivo”, afirmou Thiago Flores no parecer aprovado.

Principais pontos
Pela proposta, a proibição de contratar com o poder público – e dele obter subsídios, subvenções ou doações – poderá ultrapassar o prazo máximo de dez anos nos casos envolvendo resíduos com coronavírus. Hoje, a lei já prevê essa restrição, aplicável a pessoas jurídicas, como uma pena restritiva de direitos.

O texto aprovado também insere parágrafos nos artigos que tratam de crimes de poluição e de infrações relacionadas a substâncias tóxicas ou perigosas. A nova regra estabelece que a ocorrência envolvendo o descarte incorreto desse tipo de material será sempre considerada circunstância agravante.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar

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A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.

— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.

Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.

— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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