Comissão aprova projeto que facilita trânsito de cavalos pelo país

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11 de abril de 2025

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Passaporte Equestre – uma espécie de documento de identidade para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares em território nacional.

A medida favorece a participação dos animais em eventos como cavalgadas, exposições e provas. O passaporte será individualizado, digital, com validade de um ano (renovável), e conterá informações atualizáveis como:

procedência do animal e dados do proprietário;
fotografias e descrição detalhadas (por meio de resenha gráfica);
registro genealógico emitido por associação de criadores, quando houver.

Para o trânsito do animal serão exigidos também, além do passaporte, exames de sanidade. Regulamento definirá os tipos de exame, entre outros aspectos. O passaporte não invalida os demais documentos de controle de trânsito, como o Guia de Trânsito (GTA), que poderão substituí-lo.

Redução da burocracia
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao PL 3650/21, do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL). Nogueira alterou alguns trechos do projeto para, por exemplo, tornar o passaporte um documento integralmente digital.

Nogueira afirmou que o texto vai desburocratizar o setor de equídeos com a devida segurança epidemiológica. “O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro”, disse.

Próximos passos
O PL 3650/21 será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

14 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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