POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga plano de saúde a cobrir cirurgia de redução de mama
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos privados de saúde a cobrirem cirurgias de redução da mama em pacientes diagnosticadas com gigantomastia (seios grandes e desproporcionais ao corpo). A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Morais decidiu alterar também a Lei do SUS para determinar que o sistema público de saúde garanta o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia.
“O reconhecimento legal da gigantomastia como uma condição que exige tratamento cirúrgico adequado contribuiria para reduzir o sofrimento prolongado dessas pacientes, permitindo que realizem atividades cotidianas com mais conforto e qualidade de vida”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento nesta segunda-feira (31) no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a inclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 no esforço concentrado desta semana no Senado. O texto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (2).
Paim é autor da PEC 148/2015, que trata do mesmo tema e foi aprovada em dezembro passado pela CCJ. Ele também destacou que a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apensada à PEC 221, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
— Essa luta tem muitas mãos, muitas vozes e é exatamente por isso que eu digo: essa causa não tem dono. Ela não é de um partido, não é da esquerda, não é do centro, não é da direita, não é do governo. É uma causa do povo brasileiro. É uma causa humanitária. É uma causa da saúde, de menos acidentes, de dignidade no trabalho, de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico — afirmou o senador.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Retomada do diálogo comercial Brasil – EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC
Paulo Paim, sobre fim da escala 6×1: ‘Estamos diante de uma semana histórica’
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