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Comissão aprova projeto que obriga União a implantar ciclovias em trechos de rodovias federais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3084/21, do Senado, que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos de rodovias federais ou interestaduais sob sua responsabilidade, que tenham tráfego expressivo de ciclistas ou apresentem forte potencial de deslocamentos por bicicletas.

O projeto, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Zé Adriano (PP-AC).

A proposição modifica a lei que trata do Sistema Nacional de Viação para incluir as infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal, que atualmente abrange apenas as rodovias administradas pela União. Se virar lei, a medida será regulamentada posteriormente. O texto altera ainda a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Zé Adriano observou que, apesar de a Lei de Mobilidade Urbana já mencionar que as ciclovias compõem a infraestrutura de mobilidade urbana, a legislação é omissa no que diz respeito às infraestruturas intermunicipais, interestaduais e internacionais. “Tal lacuna contribui ainda mais para a deficiência da infraestrutura cicloviária no Brasil, além de dificultar o crescimento do transporte por bicicletas”, afirmou.

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O relator acredita que atribuir à União e aos estados a competência para planejar e implantar infraestrutura cicloviária fortalece as iniciativas em prol da mobilidade ativa.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Leila Barros cobra transparência sobre situação do BRB

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), a senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou preocupação com a situação do Banco de Brasília (BRB) e defendeu maior transparência sobre as condições financeiras da instituição. Segundo a parlamentar, o banco exerce papel estratégico no Distrito Federal ao atender servidores públicos, empresas, programas sociais e diversas políticas públicas do governo local. 

A senadora afirmou que a relevância do BRB exige compromisso com governança, prestação de contas e responsabilidade. Ela destacou que questionamentos sobre operações envolvendo o Banco Master, processos de capitalização, mecanismos de financiamento e garantias vinculadas a receitas futuras do Distrito Federal têm gerado dúvidas entre a população e demandam esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis.

Leila disse que a sociedade espera informações claras sobre a situação patrimonial do banco, os riscos para as finanças públicas do Distrito Federal e as medidas previstas para assegurar a estabilidade da instituição. Segundo ela, a atuação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro deve ser acompanhada de informações transparentes sobre os desdobramentos do caso

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— Se o Distrito Federal está sendo chamado a participar de um esforço extraordinário para preservar o BRB, é indispensável que o governo do Distrito Federal apresente à sociedade brasiliense um plano claro, consistente e financeiramente sustentável. A gravidade do momento exige mais do que soluções emergenciais, como a que estamos vendo; exige uma estratégia capaz de enfrentar efetivamente os desafios de liquidez e de capitalização da instituição, sem comprometer a capacidade futura de investimentos do DF e sem gerar inseguranças para a população — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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