CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em residências

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3827/25, que autoriza a construção, a instalação e o uso de estandes de tiro particulares cadastrados na Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que os espaços podem ser usados para prática esportiva, recreativa, treinamento e aperfeiçoamento técnico e atividades ligadas à legítima defesa.

O objetivo é permitir que o cidadão instale e utilize estandes em imóvel residencial, rural ou urbano, desde que de forma segura e passível de fiscalização.

Segundo Pollon, a medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que gera insegurança jurídica para quem pratica tiro em propriedades particulares.

Parecer favorável
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao texto. Ele destacou o cenário da segurança pública no país e a importância de garantir meios para a proteção individual. “O cidadão tem o direito de proteger sua vida, sua família e seu patrimônio”, defendeu.

Nogueira afirmou ainda que o projeto ajuda a evitar interpretações arbitrárias que podem criminalizar condutas lícitas. “A proposta reforça o direito constitucional de defesa, garante segurança jurídica e contribui para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.”

Leia Também:  Zequinha questiona índices do Pará no Ideb

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Girão: Novas revelações sobre o caso Master aumentam pressão por CPI

Publicados

em

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda (18) que o escândalo do Banco Master, com as revelações divulgadas nos últimos dias, ampliou a pressão para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Durante pronunciamento em Plenário, Girão argumentou que o Congresso precisa dar uma resposta institucional à mobilização nas redes sociais e à cobrança da população por esclarecimentos. Ao ressaltar que a investigação deve alcançar autoridades de diferentes Poderes, ele citou suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo federal e parlamentares.

— O Brasil precisa dessas respostas. Está todo mundo cobrando. Pessoas que não tinham assinado a [solicitação de criação da] CPI, que não se manifestavam, agora estão nas redes sociais pedindo investigação. (…) Há revelações as mais diversas; não precisa acontecer mais nada. Senadores da República devem explicações, devem apresentar documentos, precisam ser investigados. É importante que toda a verdade venha à tona, de que lado seja. 

Leia Também:  Juliana Cardoso é eleita presidente da Comissão da Amazônia

Ele acrescentou que “ministros do STF também precisam dar explicações, seja pelo contrato de R$ 129 milhões da esposa de um, seja pelo investimento de R$ 35 milhões da família de outro, seja por andar de jatinho para cima e para baixo”.

O senador disse que o requerimento apresentado por ele no ano passado (para a criação da CPI) ainda não foi analisado pela Presidência do Senado, apesar de já haver assinaturas suficientes para que a comissão seja instalada.

— Já temos 53 assinaturas de senadores da República. Está na mesa do presidente Davi Alcolumbre há cinco meses. Já cobrei publicamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA