Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência

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11 de novembro de 2025

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária sem corte no salário.

Pela proposta, a necessidade e o percentual de redução da jornada de trabalho serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. Conforme o resultado, a redução da jornada poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou até suspensa, dependendo da situação do dependente.

O texto original (Projeto de Lei 2458/25), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), previa o benefício apenas para dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propôs emendas estendendo a redução para empregados com dependentes com qualquer tipo de deficiência. “As três emendas propõem, em síntese, a substituição da menção específica às condições de TEA e Síndrome de Down pela expressão pessoa com deficiência”, destacou a relatora.

“A matéria tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a proteção integral à criança e ao adolescente. Esses princípios exigem medidas que ajudem as famílias a conciliar o trabalho com os cuidados especiais necessários”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

Publicados

2 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Uczai, líder do PT

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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