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Comissão aprova regra para qualidade de alho triturado

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que regulamenta o padrão de identidade e qualidade do produto à base de alho triturado. A ideia é inibir fraudes e prejuízo aos consumidores e empresas do setor.

Pela proposta, o órgão federal responsável deverá estabelecer a quantidade mínima de alho que deverá constar na composição do produto. Antes da regulamentação, deverão ser ouvidos consumidores, produtores rurais, fabricantes de produtos formulados à base de alho e demais interessados.

O texto proíbe o uso de alho reidratado e outras substâncias não identificadas na formulação do produto.

Segundo o autor, atualmente não há padrão de identidade e qualidade definido para produtos à base de alho triturado. “Produtos fabricados com receitas inadequadas concorrem no mercado prejudicando agroindústrias locais, que formulam seus produtos com quantidades adequadas de alho in natura, de qualidade superior”, declarou Pezenti.

A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a padronização protegerá a concorrência, evitando práticas desleais, além de fornecer informações claras sobre a qualidade dos produtos. “Boa parte dos produtores de alho no Brasil – em sua maioria, pequenos agricultores – serão beneficiados com a medida, que estimulará a demanda pela matéria-prima in natura e de boa procedência”, disse.

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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente

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O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho. “Em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”, disse Alencar Santana antes da votação do parecer do relator.

O presidente defendeu a legitimidade do colegiado, rebatendo críticas de que a tramitação teria sido acelerada sem o devido aprofundamento. Ele destacou que as audiências públicas incluíram representantes patronais e dos trabalhadores.

Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.

Os deputados contrários citaram o risco de aumento nos custos de produção e os impactos disso nos preços. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), disse que a mudança afetará os pequenos negócios. Argumentou, ainda, que a redução de jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência do enriquecimento e do aumento de produtividade.

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“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, afirmou Marques.

Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.

“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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