POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas idosas que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes.
De acordo com o texto aprovado, o direito será regulamentado por lei estadual ou distrital.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA).
Mudanças no texto original
O projeto original torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender pessoas idosas vítimas de violência em todos os IMLs do país e prevê prazo de 60 dias para as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptarem às novas regras.
Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a proposta tem mérito “inquestionável”. Ele também concordou com a alteração feita pela Comissão de Segurança. “O substitutivo procura também evitar que a proposição colida com o pacto federativo”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TSE libera download e primeiro acesso ao e-Título no dia da eleição
Nas eleições de 2026, o eleitor poderá baixar e ativar o e-Título no dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na quinta-feira (24). Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao aplicativo eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema.
Segundo o TSE, o aprimoramento da infraestrutura e o monitoramento do aplicativo permitirão manter o serviço disponível nos dias de votação. Antes, a interrupção permitia priorizar o funcionamento do e-Título para os eleitores que já haviam feito o primeiro acesso e ativado a ferramenta. Neste ano, a preparação da infraestrutura busca evitar a necessidade dessa interrupção.
Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e a ativação do aplicativo com antecedência. A orientação contribui para reduzir a concentração de acessos e permite conferir previamente os dados e as funcionalidades disponíveis. O aplicativo e-Título oficial pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.
Funcionalidades
O e-Título permite consultar informações eleitorais, o local de votação e a situação do título, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e pagar débitos eleitorais e fazer a inscrição como mesário voluntário. A versão atualizada também permite o pagamento de débitos por Pix ou cartão e o recebimento de notificações da Justiça Eleitoral diretamente no celular.
Para quem tem biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o e-Título pode ser usado como documento oficial de identificação no momento da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



