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Comissão avalia funcionamento do sistema de auditoria do SUS

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), um debate sobre o balanço do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

O sistema reúne órgãos responsáveis por fiscalizar e avaliar a gestão, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de saúde em todo o país. Na prática, verifica-se como os recursos do SUS são gastos.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 9, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O objetivo é discutir a situação atual do sistema de auditoria e fortalecer a eficiência e a transparência na saúde pública.

Falta de pessoal
O Sistema Nacional de Auditoria foi criado pela Lei 8.689/93 e ainda não tem carreira própria. A coordenação nacional é feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Jorge Solla afirma que uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a redução de cerca de metade da força de trabalho do Denasus entre 2001 e 2025, o que tem limitado a realização de auditorias.

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“Não há como fazer uma avaliação do trabalho de auditoria do SUS sem levar em conta o aspecto dos recursos humanos”, afirma.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara na próxima semana

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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