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Comissão da Pessoa Idosa aprova criminalização de estelionato sentimental digital

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para incluir o estelionato sentimental por meio eletrônico. O crime é definido como a simulação de relacionamento amoroso para obter vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante a utilização de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamento pela internet.

A pena prevista é reclusão de três a oito anos e multa. A ação penal será pública incondicionada, ou seja, poderá ser movida pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima para ser iniciada.

A comissão acatou o parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que elaborou uma nova redação (substitutivo) para o PL 69/25. O projeto original, da deputada Socorro Neri (PP-AC) e outras parlamentares, propunha tipificar o estelionato sentimental de maneira ampla, tornando-o um crime separado e de alto potencial ofensivo.

A justificativa das autoras é que o estelionato sentimental é um crime insidioso e devastador, que manipula relacionamentos para obter vantagens financeiras e abala profundamente a confiança das vítimas.

Restrição
A nova redação aprovada pela comissão restringe a aplicação da lei ao tipo de fraude cometida por meio eletrônico, mediante o uso de perfis falsos ou aplicativos de namoro pela internet.

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Maria do Rosário explicou que a tipificação ampla trazia o risco de criminalizar condutas imorais inerentes às relações interpessoais, gerando insegurança jurídica e excesso de judicialização em questões que podem ser resolvidas no âmbito cível (dano moral e ressarcimento) ou do direito de família.

“A fraude perpetrada por meio de perfis falsos ou aplicativos de namoro confere ao agente vantagens de anonimato, distância e número potencial de vítimas. O uso desses meios digitais amplifica a eficácia do golpe e dificulta a descoberta da identidade real do criminoso e a própria prova do crime”, argumentou Maria do Rosário. “Esses casos exigem uma resposta penal específica, diferente da mera fraude presencial, que pode ser mais facilmente enquadrada no tipo geral do estelionato.”

A exigência do uso de perfis falsos ou aplicativos estabelece um elemento objetivo a fim de evitar criminalizar condutas de “aproveitadores” ou “péssimos parceiros” que não atinjam o patamar de lesividade que justifique a intervenção penal máxima.

Pessoa idosa
O substitutivo também altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Se o crime for praticado contra pessoas com 60 anos ou mais, a pena será aumentada de 1/3.

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“Pessoas idosas, frequentemente mais solitárias e com patrimônio acumulado, são alvos preferenciais e sofrem danos mais profundos”, observou Maria do Rosário.

Mulher
Além disso, a proposta inclui o estelionato sentimental por meio eletrônico na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de fraude será reconhecida como uma forma de violência patrimonial e psicológica contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

Segundo a relatora, a inclusão permitirá que as vítimas utilizem mecanismos de proteção, como as medidas protetivas.

Próximos passos
O projeto já havia sido aprovado com substitutivo também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado celebra Dia do Médico com debate sobre a profissão

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Uma sessão especial em Plenário celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Celebrado desde 1961, quando a profissão foi regulamentada no Brasil, o Dia do Médico é lembrado em 18 de outubro em referência a São Lucas, padroeiro da medicina.

A solenidade destacou a importância desses profissionais e desafios como as condições de trabalho, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país e a qualidade da formação profissional. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), por meio de requerimento (RQS 897/2025).

Ao abrir a sessão, Dr. Hiran ressaltou que o exercício da medicina exige conhecimento científico, sensibilidade e compromisso com a vida. O senador também criticou as jornadas exaustivas, a remuneração inadequada e a falta de estrutura nas unidades de saúde.

— Todo paciente é amor de alguém. Por trás de um prontuário ou de um leito hospitalar existe uma mãe, um pai, um filho, um amigo, alguém imensamente amado — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou a atuação dos médicos durante a pandemia de covid-19 e destacou a importância da categoria nas regiões com menor acesso à saúde. Ela ainda citou propostas em análise no Senado, como o piso salarial nacional, exames para médicos recém-formados e o aumento das bolsas de residência.

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— A medicina evoluiu consideravelmente, incorporou novas tecnologias e tratamentos, mas a essência da profissão continua a mesma: cuidar do próximo — declarou.

Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025, citados pela senadora, o país tem cerca de 635,7 mil médicos em atividade, média de 2,98 profissionais por mil habitantes. Pela primeira vez, as mulheres são maioria na profissão, com 50,9% do total.

Formação e valorização

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), recém-eleita senadora, defendeu maior rigor na formação médica. Para ela, o crescimento do número de profissionais deve ser acompanhado de investimentos na qualidade do ensino e na estrutura dos serviços de saúde.

— Precisamos de médicos em quantidade suficiente, sim, mas sobretudo de médicos bem preparados e de serviços capazes de oferecer atendimento digno à população — disse.

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo afirmou que a valorização profissional deve estar associada à proteção dos pacientes.

— Valorizar o médico é exigir qualidade da formação e assegurar condições dignas de trabalho. São compromissos públicos com a vida — declarou.

Já o presidente da Associação Médica Brasileira na região Centro-Oeste, Etelvino Trindade, ponderou que a profissão exige dedicação além da jornada de trabalho.

— Ser médico é assumir um compromisso de vida bastante pesado. Ao médico não é permitido se omitir quando está em descanso ou fora do ambiente de trabalho — sentenciou.

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Condições de trabalho

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, alertou para a precarização das relações de trabalho e criticou a redução da remuneração dos profissionais diante do aumento dos custos da assistência à saúde.

— Estamos tornando a saúde mais acessível ou apenas tornando o trabalho médico mais barato? — questionou.

Na mesma linha, o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, defendeu maior atenção à qualidade da formação e afirmou que a expansão das escolas médicas não pode comprometer o atendimento à população.

— Não estamos aqui para defender a classe médica, mas para defender uma medicina justa e digna para a população brasileira — argumentou.

A solenidade também contou com manifestações de profissionais da medicina eleitos deputados federais para a legislatura que começa em 2027, além de representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Escola Superior de Ciências da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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