POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez disso, eles poderão usar o livro caixa manual e a nota fiscal tradicional em papel.
A medida beneficia agricultores e empreendedores familiares rurais com Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA) de até R$ 500 mil.
O Projeto de Lei 256/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto original previa a dispensa da escrituração eletrônica para todos os produtores sem CNPJ. Meira restringiu aos pequenos. “O PL 256 só deve se aplicar aos que realmente são vulneráveis”, argumentou.
Meira concordou ainda com o autor do projeto de que a exigência da nota fiscal eletrônica pode ser onerosa e complexa para esses produtores, levando alguns à informalidade.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Apesar de reconhecer que o acesso à educação foi ampliado nas últimas décadas, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembra que é preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas — evitando a evasão — e que haja aprendizagem efetiva. Para que isso ocorra, argumenta, é necessário valorizar os professores. Ele fez tais declarações durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9).
— Já não se trata apenas de garantir acesso; temos de garantir a permanência do aluno na sala de aula e a aprendizagem efetiva, ou seja, a formação que prepare o cidadão para a vida — disse.
O senador acrescentou que “não existe educação de qualidade sem um professor valorizado, respeitado, amparado nas condições necessárias para exercer a sua missão. Nenhum sistema educacional se fortalece plenamente quando aqueles que ensinam convivem com uma sobrecarga permanente e ausência do reconhecimento que merecem”.
Confúcio Moura também destacou que a melhoria da educação depende da continuidade das políticas públicas relacionadas ao setor e da redução das desigualdades entre as regiões do país.
— O Brasil ainda convive com diferenças importantes de acesso, estrutura e qualidade em regiões e realidades sociais distintas — observou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Confúcio Moura: É preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas
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