Comissão de Agricultura aprova proposta de monitoramento da saúde dos solos

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22 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4516/25, que estabelece diretrizes para o monitoramento e o mapeamento da saúde dos solos no Brasil.

A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), altera a Lei da Política Agrícola para incluir o uso de tecnologias modernas, como sensoriamento remoto e análise digital, na gestão das terras produtivas.

O objetivo é criar programas nacionais que padronizem a coleta e o armazenamento de dados sobre o solo, integrando essas informações aos sistemas de gestão territorial e zoneamento agroecológico.

O projeto também prevê que as bases de dados sejam disponibilizadas publicamente, facilitando o acesso de produtores rurais de todos os portes ao conhecimento técnico.

Padronização
O relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), recomendou a aprovação do projeto, argumentando que a falta de informações estruturadas prejudica o setor produtivo.

“A ausência de dados padronizados limita diagnósticos confiáveis, prejudica o manejo racional dos insumos, dificulta o planejamento territorial e reduz a eficiência produtiva em todas as regiões do país”, considerou.

Guimarães destacou ainda que a nova legislação ajudará a enfrentar problemas como a erosão, a perda de fertilidade e o avanço da desertificação, que ameaçam a segurança alimentar e a biodiversidade

“A proposição fortalece o manejo conservacionista, a agricultura de precisão e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou o deputado.

Sustentabilidade
Além de prever a cooperação entre o governo e instituições de pesquisa, o texto propõe a criação de indicadores de qualidade e sistemas de alerta precoce para identificar processos de degradação.

Na avaliação do relator, a medida moderniza a política agrícola nacional ao incorporar bases científicas, tecnológicas e informacionais indispensáveis para a sustentabilidade do setor.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

2 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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