Comissão de Cultura debate criação de agência reguladora e fundo setorial para o mercado da música

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23 de setembro de 2025

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Da Redação

Debatedores defenderam nesta terça-feira (23) a criação de uma agência reguladora e de um fundo setorial para o mercado da música no Brasil. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Segundo os participantes, a agência atenderia à demanda da cadeia produtiva por uma regulamentação específica, que considere a diversidade do setor. Hoje, a área está sob responsabilidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, que atua também em artes visuais, circo, dança e teatro.

A proposta do Fundo Nacional da Música foi apresentada como alternativa para atrair investimentos públicos e privados, garantindo mais recursos à produção musical.

O presidente da Associação Brasileira de Festivais Independentes (Abrafin), Ivan Ferraro, afirmou que a futura agência pode democratizar o mercado, hoje concentrado em São Paulo. “Temos um vácuo de ações no mercado da música, com um contingente enorme de artistas em todas as regiões que ficam de fora”, disse. Ele também defendeu o fundo setorial, lembrando que a Lei Rouanet é importante, mas pouco aplicada na música.

A representante da Funarte, Gabriela Góes, declarou apoio às duas propostas. “A Funarte apoia a criação da Agência Nacional da Música, mas entende que junto dessa agência é fundamental articular um fundo setorial que possa financiar as políticas públicas do setor”, disse.

Para o maestro Rênio Quintas, da Frente Unificada de Cultura do Distrito Federal, a criação da agência é essencial para garantir dignidade aos profissionais da área. “Chegamos ao fundo do poço. As necessidades que enfrentamos são terríveis, ainda reflexo da pandemia”, afirmou.

Próximos passos
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de audiência, lembrou que a criação de agências reguladoras depende de iniciativa do Poder Executivo. Ela informou que a comissão pretende propor reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para tratar do assunto.

Kokay afirmou que o setor musical tem grande potencial. “Somos a segunda economia consumidora de música do mundo ocidental. Portanto, temos uma potência imensa”, disse.

A deputada também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3431/21, que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica). O tributo incidirá sobre provedores de aplicativos e sites de música por demanda.

Reportagem – Emanuelle Brasil.
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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13 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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