Comissão de Fiscalização recebe presidente do TCU nesta quarta-feira

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27 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (28), o ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro será realizado a partir das 10h30, no plenário 9. O convite atende a pedido do presidente da comissão, deputado Bacelar (PV-BA).

Veja a pauta completa

Em entrevista à Rádio Câmara, Bacelar destacou que a comissão e o TCU são parceiros na tarefa de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e sugerir eventuais correções quando necessário. Ele lembrou que a comissão também está aberta a receber denúncias e representações por mau uso de dinheiro público.

O deputado explicou que vai ouvir técnicos da Câmara e do TCU para elaborar um plano anual de fiscalização e controle, que possa guiar os trabalhos da comissão.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Sergipe contará com US$ 141,8 milhões para gestão pública e rodovias

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23 minutos atrás

13 de agosto de 2026

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Da Redação

O Senado autorizou nesta quinta-feira (13) duas operações de crédito externo para o estado de Sergipe, que somam US$ 141,8 milhões, equivalentes hoje a R$ 764,1 milhões. Os financiamentos serão contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, e vão apoiar projetos nas áreas de gestão pública e infraestrutura rodoviária. As duas mensagens foram relatadas pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Gestão pública

A mensagem da Presidência da República (MSF) 51/2026 autoriza empréstimo de até US$ 41,8 milhões (R$ 215,8 milhões) para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (Progestão). O estado deverá aportar outros US$ 4,8 milhões (R$ 21,6 milhões) como contrapartida. O financiamento terá prazo total de até 30 anos, com carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.

Os recursos do Bird serão liberados entre 2026 e 2030. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que Sergipe cumpre os requisitos prévios para a contratação do crédito e para a concessão da garantia da União. As contragarantias oferecidas pelo estado também foram consideradas suficientes para ressarcir o governo federal caso seja necessário honrar compromissos do empréstimo.

Rodovias

Já a MSF 52/2026 autoriza a contratação de US$ 100 milhões (R$ 516,3 milhões) para financiar o “Projeto Crema — Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”. Está prevista contrapartida estadual de US$ 25 milhões (R$ 129 milhões). O prazo total do financiamento será de até 35 anos, também com carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.

Nesse caso, os desembolsos estão previstos entre 2026 e 2033. A STN informou que Sergipe recebeu classificação A em capacidade de pagamento e considerou atendidos os requisitos legais e normativos para a operação e para a garantia federal. Antes da assinatura dos contratos, deverão ser comprovadas, entre outras condições, a adimplência do estado e a formalização das contragarantias à União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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