Comissão debate 30 anos da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra a mulher

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23 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (24), um seminário sobre os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.

O evento atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e será realizado às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Veja quem foi convidado

Segundo a deputada, o objetivo é promover uma análise crítica da implementação e da efetividade da convenção três décadas após sua adoção. Adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, a convecção definiu a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combatê-la.

Célia Xakriabá ressalta que, apesar dos avanços legais e institucionais, a violência contra as mulheres segue crescendo, inclusive nas formas institucionais, que, muitas vezes, em vez de acolher e proteger, reproduzem o ciclo de dor e revitimização.

“É urgente debater os limites e possibilidades do marco legal, bem como propor novos caminhos para políticas públicas que considerem as especificidades das mulheres brasileiras em sua diversidade de territórios, raças, cores, etnias, orientações sexuais e identidades de gênero”, afirma a deputada.

O seminário pretende abordar cinco eixos:

a violência contra a mulher como violação de direitos humanos;
as múltiplas formas e contextos da violência de gênero;
os limites da Convenção de Belém do Pará frente às violências raciais e estruturais;
a implementação das políticas públicas de proteção às mulheres; e
estratégias para o presente e o futuro do enfrentamento às violências.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

3 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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