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Comissão debate impactos da violência do Estado nas comunidades periféricas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir os impactos da violência do Estado nas comunidades periféricas. A reunião será realizada no plenário 9, às 15h30.

O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é dar visibilidade às experiências de enfrentamento à violência estatal e discutir políticas públicas de reparação, cuidado e promoção dos direitos humanos.

Reimont destaca a atuação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), criada após a chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em 2021. A organização reúne universidades, movimentos sociais e coletivos periféricos para oferecer suporte psicossocial e promover redes de cuidado integral.

“A violência de Estado nas periferias brasileiras, marcada por ações letais e violações sistemáticas de direitos, constitui uma das mais graves expressões das desigualdades estruturais no país”, afirma.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.

A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.

“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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