POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro.
O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Imposto seletivo
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas acóolicas. A cobrança ainda está em fase de regulamentação.
O objetivo é desestimular o consumo desses produtos.
Tributos elevados
Westphalen quer discutir os efeitos da nova estrutura tributária sobre os custos de produção, comercialização e competitividade da vitivinicultura nacional. “A carga tributária atual já representa um dos maiores entraves à expansão do setor formal e ao combate ao mercado ilegal de vinhos”, critica.
Ele acredita que o debate vai contribuir para identificar ajustes necessários à legislação, com foco na formalização e na arrecadação eficiente.
Contrabando
Westphalen também reclama da entrada de vinhos no país por vias ilegais, especialmente nas regiões de fronteira. “[Isso] tem gerado prejuízos expressivos à cadeia vitivinícola nacional, comprometendo a arrecadação tributária, a saúde dos consumidores.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização para uma operação de crédito externo no valor de US$ 15 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso busca assegurar o pagamento de contraprestações assumidas pelo estado dentro do projeto de concessão para restauração ecológica da unidade de recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira (PA).
A relatora da matéria (MSF 49/2026), senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), explicou que o projeto é uma concessão florestal de 40 anos, voltada à recomposição e à conservação de 10 mil hectares de áreas degradadas na Floresta Amazônica, no sudoeste do Pará.
De acordo com a senadora, a iniciativa tem como objetivos: o plantio de mais de 4 milhões de mudas nativas; o sequestro de 3,6 milhões de toneladas de carbono; e a geração de até 4 mil empregos diretos e indiretos. Para garantir a viabilidade financeira do empreendimento e atrair investidores privados, ressaltou Dra. Eudócia, o governo do Pará estruturou o empréstimo de US$ 15 milhões junto ao BID.
— Essa operação financeira inovadora não prevê desembolso imediato de recursos, servindo como a garantia de retaguarda para cobrir obrigações pecuniárias contingentes do parceiro público frente à concessionária — afirmou.
A matéria segue agora para promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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