Comissão debate implementação de política nacional de manejo do fogo

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30 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei 14.944/24. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

O debate será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é avaliar os avanços e desafios na implementação da política, que busca conciliar conservação ambiental, redução de incêndios florestais e valorização das práticas tradicionais de manejo do fogo.

Nilto Tatto explica que a política representa uma mudança de paradigma ao reconhecer o fogo como elemento natural em diversos ecossistemas e parte integrante dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais.

“A implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é crucial para a conservação da biodiversidade, para a redução de riscos de incêndios catastróficos e para a valorização de práticas ancestrais de comunidades locais”, afirma.

Para o deputado, desde a sanção da Lei 14.944/24 vários avanços foram alcançados.

“Em 2025, no Brasil inteiro, houve uma redução dos focos de calor entre janeiro e julho, em relação ao mesmo período em 2024”, disse. No entanto, lembra Nilto Tatto, ainda são muitos os desafios, “ainda mais considerando que o agravamento das mudanças do clima e a intensificação dos eventos extremos nos últimos anos importam na maior vulnerabilidade do país a incêndios florestais de comportamento complexo e de grandes proporções, especialmente nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal”.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

1 hora atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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