Comissão debate os desafios para a solução de crimes no Brasil

Publicados

29 de setembro de 2025

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Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) discute, nesta terça-feira (30), os desafios para a solução de crimes no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.

Veja quem foi convidado para a audiência

A reunião foi solicitada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e pelos deputados Sanderson (PL-RS) e Mendonça Filho (União-PE).

Eles querem discutir desafios como a baixa elucidação de crimes, a integração entre entes federativos e o aperfeiçoamento técnico-científico da investigação.

Desafio central
O deputado Mendonça Filho destaca que o baixo índice de solução de crimes é um dos desafios centrais na segurança pública atual. “Por exemplo, os indicadores apontam que menos de 40% dos homicídios são solucionados no país”, afirma.

Para ele, não há como se falar em reforma constitucional do sistema normativo de segurança pública sem abordar, necessariamente, o problema da baixa solução de crimes.

Polícia científica
A deputada Maria do Rosário destaca que a PEC não inclui a polícia científica entre os órgãos de segurança pública. Segundo ela, a polícia científica pode estar vinculada a diferentes órgãos, mas sempre exerce papel essencial.

“Ao não considerar a relevância da constitucionalização da Polícia Científica [em alguns Estados representada pelos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação], fragilizamos o Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”, afirma a deputada. “Deixamos de contemplar um de seus principais atores nesses novos tempos em que se faz crescente a atuação do crime organizado e a complexidade das práticas criminosas, inclusive no ambiente digital.”

Sobre a PEC
Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé:

constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

7 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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