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Comissão debate os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (22), os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul. O debate atende a pedido do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 6.

Coforme o parlamentar, a estiagem levou 50 municípios do estado (10% do total) a decretar situção de emergência. “A falta de chuva vem após o estado amargar os prejuízos das enchentes históricas de abril e maio de 2024, além das estiagens nos anos de 2023 e de 2022”, avalia Afonso Hamm.

Segundo ele, a sequência de problemas climáticos afetou a agropecuária local e gerou impacto financeiro em parte dos produtores, que estão com dificuldades para produzir. “As ações do governo, além de morosas, não permitiram amplo acesso ao crédito pela maior parte dos atingidos”, critica.

O deputado entende ser necessário criar um sistema de irrigação para amenizar os impactos das intempéries. Ele defende a aprovação um projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatório para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de imóveis rurais (PL 1282/19, do qual é relator).

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“Certamente, a irrigação é uma maneira adequada para se aumentar a produtividade sem que seja necessária a expansão da atividade por novas áreas”, defende.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara pode votar projetos sobre proteção animal e reconhecimento facial

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13h55, para analisar propostas. Na pauta, há 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei 1828/23, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 25/24, que cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública, e o Projeto de Lei 4469/24, que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia.

Além disso, estão na pauta requerimentos de urgência para diferentes projetos de lei e medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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