POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (22), os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul. O debate atende a pedido do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 6.
Coforme o parlamentar, a estiagem levou 50 municípios do estado (10% do total) a decretar situção de emergência. “A falta de chuva vem após o estado amargar os prejuízos das enchentes históricas de abril e maio de 2024, além das estiagens nos anos de 2023 e de 2022”, avalia Afonso Hamm.
Segundo ele, a sequência de problemas climáticos afetou a agropecuária local e gerou impacto financeiro em parte dos produtores, que estão com dificuldades para produzir. “As ações do governo, além de morosas, não permitiram amplo acesso ao crédito pela maior parte dos atingidos”, critica.
O deputado entende ser necessário criar um sistema de irrigação para amenizar os impactos das intempéries. Ele defende a aprovação um projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatório para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de imóveis rurais (PL 1282/19, do qual é relator).
“Certamente, a irrigação é uma maneira adequada para se aumentar a produtividade sem que seja necessária a expansão da atividade por novas áreas”, defende.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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