Comissão debate proteção do consumidor contra cargas roubadas

Publicados

8 de setembro de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre a proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas.

O debate foi solicitado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP) e será às 10 horas, no plenário 11.

Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir uma nova abordagem para enfrentar o roubo de cargas no País, que afeta não apenas caminhoneiros e empresas de transporte, mas também consumidores, a ordem econômica, a livre concorrência e a formação de preços.

Números
Entre janeiro e setembro de 2024, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) registrou 7.244 roubos de carga no Brasil — média de 27 por dia, mais de um por hora.

A região Sudeste concentrou cerca de 70% dos casos, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também houve grande número de ocorrências no Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.

Enfrentamento conjunto
De acordo com o deputado, o enfrentamento ao problema deve envolver o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas, juizados e entidades civis.

“O que se pretende agora é instrumentalizar o Estado mediante uma nova perspectiva, não mais focada apenas no aumento de penas, mas na necessidade de proteger o consumidor quanto à origem dos produtos ofertados no comércio”, explicou Neves.

Segundo o deputado, hoje há um enorme mercado ilícito já organizado em todo o país. “[Para isso existir], precisa de uma grande rede de receptação de produtos roubados”, reforçou.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

4 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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