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Comissão debate recuperação energética de resíduos sólidos

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (2) sobre recuperação energética de resíduos sólidos. O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14.

Segundo o deputado, existem três mil usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no mundo, e no Brasil há apenas projetos em desenvolvimento.

Atualmente, a maior parte dos resíduos sólidos urbanos produzidos no país são descartados em aterros ou lixões, o que provoca risco de contaminação dos recursos hídricos, redução da água potável disponível e danos à saúde humana.

“A implementação de soluções tecnológicas em harmonia com os princípios da sustentabilidade ambiental representa uma alternativa viável para a resolução dessa problemática”, diz.

Ele acrescenta que a iniciativa traz:

  • benefícios energéticos, ao ampliar o uso de fonte renovável e limpa;
  • benefícios ambientais, ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa e evitar a contaminação da água; e
  • benefícios socioeconômicos, como o desenvolvimento de tecnologia nacional e a geração de empregos em todas as etapas da recuperação energética dos resíduos.
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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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