POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate violência contra ativistas de direitos humanos no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá, na terça-feira (7), audiência pública para debater alternativas de enfrentamento à violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.
A iniciativa atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Reimont (PT-RJ). O evento contará com participação interativa.
Veja quem foi convidado e envie suas perguntas
Reimont argumenta que, no momento em que o Brasil se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, a segunda edição do estudo Na Linha de Frente, realizado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, aponta uma contradição: o país continua sendo perigoso para defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais.
“Entre 2023 e 2024 foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos. A primeira edição da pesquisa, lançada em 2023, identificou 1.171 casos de violência entre os anos de 2019 e 2022 (período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro). A nova edição evidencia que a violência persiste e se reinventa, além de fazer um alerta e um convite à ação”, observou Reimont.
A audiência está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Entre as medidas previstas estão:
- o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
- a proteção de fontes hídricas; e
- a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.
Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.
Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.
“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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