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Comissão do Esporte debaterá problemas na formação de ligas no futebol brasileiro

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e ainda não tem data marcada.

Beto Pereira afirma que o futebol brasileiro atravessa “momento de profunda transformação institucional”, com a constituição de ligas de clubes para a venda coletiva de direitos de transmissão, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Futebol Forte União (FFU).

Segundo ele, a organização coletiva dos direitos, os modelos de distribuição de receitas, a compatibilidade com a Lei Geral do Esporte e a preservação do equilíbrio competitivo impactam não apenas os clubes, mas toda a cadeia econômica do esporte.

O deputado menciona ação judicial movida por sócios do Sport Club do Recife contra a FFU para pedir a nulidade do acordo firmado, sob o argumento de que a governança da liga seria dominada pelo investidor financeiro. Ele cita análise do jornalista Rodrigo Capelo, segundo a qual investidores têm 20% sobre o poder político, e os clubes, somados, 80%. “Existem assuntos que só podem ser aprovados com 90% dos votos. Logo, os investidores decidem e acabou. (…) A governança é, de fato, leonina para os clubes”, diz o jornalista.

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Beto Pereira também registra manifesto de 18 clubes da Série B que apontam insatisfação com a condução das negociações comerciais e com a gestão dos contratos de transmissão. No documento, os clubes afirmam que “a centralização excessiva das decisões e o distanciamento da liderança em relação às demandas da Série B exigem uma reformulação imediata” e relatam “falta de clareza preocupante na memória de cálculo que define os valores líquidos repassados”.

O parlamentar destaca ainda notícias sobre disputas envolvendo a Libra, incluindo ação judicial em que o Flamengo questiona a repartição dos valores obtidos com a venda de direitos de transmissão. Ele menciona que o Grêmio avalia deixar a Libra e aderir à FFU, em operação que prevê a venda de 10% dos direitos de transmissão por 50 anos, no valor de R$ 109 milhões.

Segundo análise publicada no site especializado Máquina do Esporte, citada pelo deputado, “caso a antecipação gire em torno de R$ 109 milhões por 10% dos direitos por meio século, o modelo financeiro sugere que o fundo investidor recuperaria o montante aportado (payback) em aproximadamente 6 a 7 anos e, daí em diante, seguiria recebendo por mais de 43 anos.”

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Para Beto Pereira, a formação das ligas extrapola os interesses privados dos agentes envolvidos e revela um problema estrutural do futebol brasileiro, que demanda debate para a compreensão do tema e a identificação de soluções que garantam o desenvolvimento do esporte no país.

Serão convidados para o debate:

  • o presidente da FFU, Alessandro Barcellos;
  • o CEO da Libra, Silvio Matos;
  • o presidente do Sport Club Recife, Matheus Souto Maior;
  • o presidente do Grêmio, Odorico Roman;
  • um representante dos clubes da Série B do Campeonato Brasileiro;
  • um representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
  • um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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